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O que é Política de Privacidade?

A Política de Privacidade é um documento elaborado por instituições, sejam públicas ou privadas, que detalha as práticas em relação à privacidade e à segurança dos dados dos usuários em seus sites.

A política de privacidade do site dos Conselheiros Petros visa garantir transparência nas atividades de tratamento de dados pessoais realizadas por nós e nas medidas que adotamos para proteger a segurança e a privacidade de nossos usuários. Todas as informações fornecidas pelos usuários serão tratadas com altos padrões de confidencialidade e usadas somente para os fins para os quais foram coletadas.

Caso haja alteração na finalidade do uso dos dados, o titular será notificado, conforme a legislação vigente.

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Como os Conselheiros Petros utilizam meus dados?

De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei 13.709/2020 – LGPD e a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, o usuário tem o direito à proteção de sua privacidade e de seus dados pessoais. Assim, as visitas ao site são anônimas, permitindo que as informações sejam acessadas sem identificação.

Os Conselheiros Petros não compartilham os dados pessoais dos usuários, mas podem utilizá-los para comunicações sobre eventos, envio de boletins, newsletters, e outras informações sobre nossas atividades, interesses gerais ou conteúdos jurídicos relevantes, sempre com o objetivo de cumprir nossa missão como associação sem fins lucrativos – defender a Soberania Nacional e a Petrobrás. Os dados também poderão ser usados para finalidades específicas mencionadas no momento da coleta.

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Ao fornecer qualquer dado pessoal, o usuário aceita esta política de privacidade.

Meus dados serão compartilhados?

Os Conselheiros Petros valorizam sua privacidade e não venderão seus dados pessoais sob nenhuma circunstância. Este site pode conter links para páginas externas, cujas políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.

As empresas contratadas para prestar serviços ao site devem seguir a política de privacidade dos Conselheiros Petros e podem ser responsabilizadas por não cumprir nossas diretrizes ou a legislação aplicável.

Todos os dados pessoais compartilhados seguirão o princípio da minimização previsto na LGPD, transferindo apenas os dados necessários para os fins estabelecidos nesta política.

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Como meus dados serão utilizados?

O tratamento de dados pessoais servirá para aprimorar as atividades dos Conselheiros Petros, incluindo:

• Identificação de conteúdos relevantes com base nas preferências e interesses dos usuários, como o envio de newsletters, lembretes e notificações sobre mudanças na política de privacidade, entre outros, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Por quanto tempo meus dados serão armazenados na base de dados dos Conselheiros Petros?
Os Conselheiros Petros manterão seus dados pessoais pelo período necessário para atingir as finalidades de tratamento mencionadas nesta política, respeitando a legislação aplicável. Após o cumprimento dessas finalidades, os dados serão eliminados, exceto aqueles que forem essenciais para cumprir determinações legais. Em conformidade com o Marco Civil da Internet, em todas as operações de coleta e armazenamento, será garantido o direito à privacidade e à proteção dos dados.

Como posso atualizar ou corrigir meus dados pessoais?
O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados, além de:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados;
b) Acessar seus próprios dados;
c) Revogar consentimento;
d) Obter informações sobre as entidades que compartilharam dados com os Conselheiros Petros.

Posso revogar meu consentimento para compartilhamento?
Sim! Conforme o art. 8 §5º da LGPD, o titular pode solicitar a revogação do consentimento através de requisição expressa, enviada para o e-mail: conselheiroseleitospetros@gmail.com.

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Política de Moderação de Comentários e Direitos Autorais sobre Conteúdo Publicado

Os conteúdos divulgados pelos Conselheiros Petros baseiam-se no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que defende o direito à informação, que inclui o direito de informar, ser informado e acessar informações. O compromisso do jornalista é com a veracidade dos fatos, razão pela qual deve assegurar uma apuração precisa e a correta divulgação, podendo esses conteúdos ser compartilhados desde que a fonte e o link da publicação original sejam citados, respeitando os direitos autorais.

Os Conselheiros Petros valorizam a democracia e a diversidade de opiniões, e suas plataformas de mídia social e site têm como objetivo promover um espaço de diálogo com o público.

Meu comentário será publicado automaticamente?
Não. Os comentários dos leitores serão analisados pela equipe de jornalismo dos Conselheiros Petros para verificar a conformidade com as regras de moderação. Essa análise ocorre duas vezes ao dia nos dias úteis.

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Quais critérios os Conselheiros Petros utilizam para aprovar ou reprovar um comentário?

A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestar pensamentos e opiniões, respeitando a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, conforme o Art. 5º da Constituição Federal. Os Conselheiros Petros se reservam o direito de não aprovar ou excluir comentários e/ou bloquear usuários que violem as normas de conduta ou disseminem:

• Conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal ou preconceituoso;

• Ameaças, calúnias, difamações ou qualquer conteúdo inadequado;

• Materiais pornográficos, violentos ou de mau gosto;

• Promoções, campanhas eleitorais ou propagandas não solicitadas;

• Linguagem ofensiva ou chula;

• Informações falsas ou enganosas;

• Ofensas aos Conselheiros Petros ou seus colaboradores;

• Dados pessoais sem autorização prévia;

• Comentários repetidos;

• Perfis falsos ou não identificados.

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Os Conselheiros Petros se comprometem a:

a) Nunca publicar notícias falsas;
b) Não incitar discursos de ódio;
c) Não promover atividades ilegais.

Qualquer manifestação que contrarie esta política poderá ser excluída e o usuário bloqueado, além de estar sujeito às penalidades legais.

Ainda tenho dúvidas sobre a não publicação do meu comentário. O que posso fazer?

Se houver dúvidas, o leitor pode entrar em contato com a equipe de jornalismo dos Conselheiros Petros pelo e-mail: conselheiroseleitospetros@gmail.com.