por Vinícius Camargo - Diretor Sindical eleito pelos trabalhadores ao Conselho Deliberativo da PETROS
Partindo do caso precedente que vi o colega citar (RIC do Cabeças Brancas), que ocorreu em 2019 com a transferência do gerenciamento de 3 planos de benefícios da Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia – CAPAF, patrocinados pelo Banco da Amazônia para a BB Previdência do Banco do Brasil. Vejam no link do Comunicado: 👉🏼 https://www.capaf.org.br/article/comunicado-4?form=MG0AV3
Mais me parece que esse foi o processo de Repactuação do Banco da Amazônia, com o saldamento dos planos BDs, a abertura do Plano CV (ao estilo, mas abaixo do PETROS-2), acrescido, ainda, da transferência da gestão não à PREVI, mas para a BB Previdência do Banco do Brasil. Me parece que a direção do banco lavou as mãos, e disse para os participantes: "...essa batata quente não é mais da nossa responsabilidade. Saldamos no limite da legislação leonina. Retiramos seus direitos. E abrimos um outro plano para complementarem suas contribuições com as nossas, mas sem os compromissos anteriores." 👉🏼 https://www.capaf.org.br/sites/default/files/Cart_Prev_Amazonia.PDF
Talvez, com uma rasteira proporcional a esta, que seria contra os participantes da PETROS, venha a interessar a uma eventual gestão irresponsável da PETROBRAS e de outras Patrocinadoras, o saldamento e, na sequência, a transferência à PREVI (ou a algum banco privado e internacional). E, contemporizando os interesses da PREVI, sua imagem de solidez, constituída a partir de seus principais planos de previdência com carteiras de investimentos saudáveis, e a busca de novos mercados e clientes, poderiam avaliar a recepção de tamanho patrimônio para sua gestão, se, e somente se, antes tivéssemos sofrido com um ataque brutal de nossas Patrocinadoras, pois, pelo que vimos no Congresso da ABRAPP, a PREVI não assumiria para sua gestão, planos com déficits e PEDs (vigentes ou potenciais), e os riscos de cauda que parte de nossa carteira de ilíquidos oferece (mesmo que bem mitigados, até aqui, pelo processo de imunização de investimentos e uma gestão ativa e consequente dessa carteira). Da mesma forma, acredito, que permanece as pressões da banca nacional e internacional para que essa dinheirama de recursos lhes cheguem sem quaisquer riscos para suas gestões e altas lucratividades. Talvez cederíamos ao ditado popular, "saiu da cruz para a caldeirinha", ao popular e falso "pior que está, não fica" do Titirica.
No entanto, do ponto dos interesses corporativos, tanto de PETROBRAS e PETROS, a primeira na perspectiva de assegurar o seu poder e a segunda de assegurar a própria sobrevivência, a reivindicação dos reais proprietários da PETROS para uma potencial alteração do gestor de seus recursos é mais do que bem vinda e legal, pois durante todo o último período as direções da PETROBRAS e os GOVERNOS, fizeram ou deixaram de fazer o que bem entenderam na PETROS, e em todo o setor, também a partir da instituição de nova legislação constitucional que lesava contratos e direitos trabalhistas, constituindo seus efeitos em déficits estruturais e, correspondentes e atuais, recorrentes PEDs. Ainda, do ponto de vista do participante, o padrão de governança da entidade PETROS foi de uma subserviência às direções da PETROBRAS e GOVERNOS alinhada à frouxa legislação que abarcava as entidades fechadas de previdência complementar, e no passo lento da evolução tanto da regulamentação quanto da fiscalização do setor. Fatos que em muito explicam a magnitude dos déficits e PEDs vigentes e potenciais.
Assim, e por tudo, já que o JUDICIÁRIO descaracterizou o contrato de trabalho que abarcava a questão previdenciária, descaracterizou o contrato cível, rasgando o termo de adesão e os direitos do regulamento contratado à época da assinatura e da adesão ao plano de previdência, já que o JUDICIÁRIO e o próprio TCU deram efeitos retroativos às emendas constitucionais, livrando patrocinadores de suas responsabilidades e iniquidades passadas, que, no mínimo, agora, os trabalhadores tenham direito de escolher a gestora de seu patrimônio constituído, mês a mês, a partir de seu direito trabalhista de, contribuindo para sua aposentadoria complementar ter a contrapartida, do mês, do empregador explorador, de sua mão de obra, para a constituição de infinita riqueza que ele criou, mas que não lhe alcança ou beneficia, mas já ultrapassa trilhão de reais, diretamente, e trilhões e mais trilhões, indiretamente, com o passar do tempo - esse é o caso dos Petroleiros. No mínimo, esse grito e reivindicação lembrarão, por ao menos, um momento, quem é o dono do dinheiro e a quem a estrutura da PETROS deve servir e focar e a quem, no mínimo, a estrutura da PETROBRAS deve cuidar, mesmo que pelos seus intestinos e mais interesseiros motivos: econômicos, financeiros, de poder, status, vaidade etc.
Sim, os trabalhadores tem que avaliar o interesse do mercado de gerir seu patrimônio e lhe roubar com o artifício do lucro.
E, Sim!!! Os trabalhadores tem que pensar alternativas à gestão Governamental subserviente ao rentismo nacional e internacional, à lógica e interesses do capital, refletida no Poder Executivo (o Governo Federal (SEST, PREVIC) e a direção da Petrobras), no Poder Legislativo (Congresso Nacional e o seu órgão assessor administrativo, o TCU), e no Poder Judiciário (STF, STJ e vários TJs), pois toda esta institucionalidade tem servido para legitimar os PEDs, os quais nenhum trabalhador deu causa, autorizando um confisco de aposentadorias, para sustentar uma austeridade que só pesa contra a Classe Trabalhadora, enquanto os bilionários mais concentram renda e riqueza, com a extorsão da agiotagem da dívida pública, com o saque do Pré-Sal a partir dos dividendos da PETROBRAS e demais empresas do setor (e livres de impostos), com uma carga tributária que sobrecarrega quem trabalha e consome, e livra de impostos altas rendas e patrimônios, inclusive do potente Agronegócio que, infimamente, contribui com a arrecadação nacional. Tudo a despeito de todos os ganhos de produtividade que a Classe Trabalhadora entregou à humanidade, pois é quem pesquisa, desenvolve e implementa tudo que foi criado até então, e foi, e é desapropriado e acumulado por uma pequena casta de proprietários e biliardários.
Não há por que não lutar. Sem este esforço, os protagonistas da questão e da história abdicam de influenciar os rumos e magnitudes das decisões que mais lhe interessam e são mais do que justas. E, também, por isso, não há solução fácil e a "simples alteração do gestor de nossos patrimônios", considerando a magnitude dos PEDs, os limites de riscos que se pode correr frente às obrigações que se tem, não há potencial no mercado de reverter os PEDs por rentabilidades excepcionais, mais +++, provavelmente, teríamos uma variação dos resultados anuais que acabariam por importar em novos PEDs. Também, por isso, esteja a categoria esperando ou não resultados da Comissão Quadripartite, sua bandeira e sua luta permanece:
QUE A PETROBRAS PAGUE AS SUAS DÍVIDAS!
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